DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O TESTEMUNHO COMO INSTRUMENTO DE ESCUTA, CUIDADO, REPARAÇÃO E JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre o trauma e o testemunho a partir das contribuições de Walter Benjamin, Shoshana Felman, Cathy Caruth, Judith Herman e Márcio Seligmann-Silva. Na perspectiva de que o trauma pode ser potencialmente ressignificado por meio do testemunho, o artigo traz à discussão o depoimento especial, na forma da Lei nº 13.431/2017, como instrumento de escuta e proteção, que pode contribuir na reparação e na obtenção de justiça para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De acordo com a lei, o depoimento especial se destina à produção de provas sobre a violência. No entanto, por seguir um protocolo de escuta protegida, mediante a intervenção de profissional capacitado, sustenta-se que, além da finalidade probatória, o depoimento especial é ferramenta apta à escuta e à proteção, que pode favorecer o resgate da memória, promovendo o reconhecimento e contribuindo para o processo de elaboração da experiência traumática. Sem se confundir com processo terapêutico, o depoimento especial pode, em condições protetivas, favorecer o processamento do trauma. Logo, constitui-se em ferramenta de garantia de direitos de crianças e adolescentes, assegurando direitos previstos na Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Resolução nº 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, como o direito à participação, à informação e à proteção, com o fito de evitar a revitimização. Adota-se abordagem qualitativa, com método dedutivo e procedimento bibliográfico, mediante exame das teorias interdisciplinares do trauma e cotejo com o depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2017.