O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Estado de Coisas Inconstitucional, Direitos Fundamentais, Corte Constitucional Colombiana, ADPF nº 347.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo explanar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, sua origem, definição e aspectos, como também sua introdução no contexto brasileiro. A partir do estudo da Corte Constitucional Colombiana e da análise da ADPF nº 347 ajuizada pelo PSOL, em 2015, em busca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, com o intuito de combater as mais variadas violações aos Direitos Fundamentais e garantir os direitos individuais dos cidadãos.Referências
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