A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INEFICIÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO

  • Anderson Thomas Nascimento dos Santos Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL
Palavras-chave: Sistema prisional, Superlotação, Ressocialização, Dignidade da pessoa humana.

Resumo

Este trabalho aborda a atual crise do sistema prisional brasileiro. Devido à superlotação os sistemas prisionais não cumprem com sua função, desrespeita todos os direitos do apenado e acabam se tornando escolas para o crime, e consequentemente ocasionando que o cumprimento da pena seja ineficaz e fazendo com que o indivíduo volte a delinquir. Defende-se o direito e a integridade do preso enquanto está sob responsabilidade do Estado, pelo fato de ser uma garantia constitucional e está positivado na Lei de Execução Penal. Afinal, o que importa é a reinserção do indivíduo na sociedade. Nessa perspectiva, o trabalho trará doutrinadores e dados para mostrar os problemas que ocorrem e não são solucionados. Para tanto, proporá formas de cumprimento de penas alternativas equivalentes ao tipo de crime cometido para ter como fim a diminuição da quantidade de pessoas nos presídios, desafogar a justiça penal e que a ressocialização ocorra de fato.

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Publicado
2020-04-30
Como Citar
Nascimento dos Santos, A. T. (2020). A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INEFICIÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 6(1), 11. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/8456
Seção
Artigos