A RESPONSABILIDADE DE ALIMENTOS AVOENGOS ENTRE NETOS E AVÓS

  • MACELLY LIMA DA SILVA CALIXTO
Palavras-chave: Direito de Família. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Solidariedade Familiar. Alimentos Avoengos. Responsabilidade dos netos.

Resumo

Alimentos são prestações financeiras que tem por cerne a manutenção das necessidades de uma dada pessoa, por exemplo: alimentar, de moradia, lazer, educação etc. Essa relação se rege pelo binômio, necessidade/ possibilidade, isto é, a necessidade de quem precisa e a possibilidade de quem oferta. Nos casos em que há pedido de alimentos, usualmente, atribui-se aos genitores em primeiro grau o dever de concedê-los. Entretanto, alguns desses não possuem os meios materiais de outorgar aos seus descendentes um meio de vida digno. Frente a essa realidade, iniciou-se o pedido ao Judiciário da concessão de alimentos por parte dos pais dos genitores aos netos, isto é, os avós conferindo o sustento aos seus netos. Tendo em vista que, atualmente, o judiciário tem sido favorável nos casos de responsabilidade dos avós para com seus netos (nominalmente conhecido como Alimentos Avoengos), questiona-se se seria possível a inversão desta responsabilidade. Logo, o presente trabalho tem como escopo demostrar a necessidade de estudar a responsabilidade dos descendentes para com os ascendentes em relação aos alimentos. Para tanto será analisado o direito de família e seus dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o da Solidariedade Familiar e, tentaremos demonstrar que na necessidade dos avós, na impossibilidade dos filhos e na possibilidade dos netos haveria se configurado uma responsabilidade.

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Publicado
2020-04-30
Como Citar
LIMA DA SILVA CALIXTO, M. (2020). A RESPONSABILIDADE DE ALIMENTOS AVOENGOS ENTRE NETOS E AVÓS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 6(1), 21. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/7947
Seção
Artigos