A (IM) POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

Autores

  • MARIANA FALCÃO SOARES Centro UniversitárioTiradentes - UNIT/AL
  • Felipe Diniz UNIT/AL
  • Felipe Suruagy UNIT/AL
  • Gilberto Costa Neto UNIT/AL
  • Lucca Ziero UNIT/AL
  • Luiz Jefferson Costa Neto UNIT/AL
  • Ruan Silva UNIT/AL
  • Victor Borges UNIT/AL

Palavras-chave:

Lei Ambiental. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Medidas alternativas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo averiguar o relevante papel exercido pela pessoa jurídica, visando analisar sua responsabilidade penal em virtude do importante papel representado por este ente jurídico na organização social, nos horizontes de crimes ambientais e econômicos; explanando importantes considerações das normas previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Refletindo se seria realmente necessária a intervenção penal, uma vez que as situações que envolvem sociedades podem ser resolvidas de melhor forma por outros ramos, como o civil ou o administrativo. 

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Publicado

2017-01-06

Como Citar

SOARES, M. F., Diniz, F., Suruagy, F., Costa Neto, G., Ziero, L., Costa Neto, L. J., Silva, R., & Borges, V. (2017). A (IM) POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 3(3), 141. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/3447

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Artigos