A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ACERCA DOS DANOS CAUSADOS AOS FILHOS MENORES EM DECORRÊNCIA DA EXPOSIÇÃO ÀS MÍDIAS SOCIAIS

Resumo

As mídias sociais se espalharam de diversos jeitos tornando-se comum fazer parte desse coletivo digital, compartilhando informações que alimentam uma estrutura complexa, gerando o entretenimento personalizado. Todas essas conexões abastecem essa programação fazendo com que ela conheça as melhores formas de chamar nossa atenção. A popularização desse universo vem atingindo principalmente as crianças e os adolescentes, que progressivamente se expõem, seja pelo perfil dos pais ou algum criado especificamente para eles, fazendo da sua condição de vulnerável um agravante na possibilidade de danos para além da esfera virtual. Essa exibição da vida íntima da criança ou o abandono virtual dos pais, sem o devido controle do uso dessas plataformas, propicia a violação de direitos da personalidade dos impúberes, como o direito à intimidade, à imagem e/ou privacidade, possibilitando, também, o contato com conteúdo impróprio e que pode ser danoso para a formação do menor vulnerável. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo compreender os impactos jurídicos e psicológicos causados em consequência da exposição não moderada dos menores às redes sociais e quais mecanismos poderiam ser usados pelo o instituto da responsabilidade civil em relação à conduta danosa dos pais.

Palavras-chave: responsabilidade civil dos pais; exposição às redes sociais; danos; proteção integral; direito da criança e do adolescente.