ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: PONTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E MELHORIAS

Resumo

Instituída pela Lei nº 12.305/2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina uma série de ações com o intuito de melhorar o gerenciamento de resíduos e estimular, por meio da sociedade, empresas, Estados e Municípios a destinação correta dos resíduos sólidos. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica da Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizando uma análise geral do que é abordado, destacando seus pontos positivos, negativos e possíveis melhorias. Com isso, foi possível identificar diversos pontos positivos, sendo eles: encerramento de lixões, afirmação do catador como profissional, logística reversa entre outros. Como ponto negativos, percebe-se que a política se mostra falha ao estipular metas para municípios sem reconhecer as dificuldades financeiras e administrativas de municípios de pequeno porte. Por fim, é possível observar que com a implantação da PNRS é possível mitigar impactos ambientais, econômicos e de saúde, causados pelo descarte de resíduos de forma inadequada. Sendo assim, os benefícios são diretamente sentidos pela sociedade, pois é possível prever uma melhoria na qualidade de vida e a preocupação para caminhar no sentido ao desenvolvimento sustentável das cidades.