CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO REFERENTES À PLANOS DE SAÚDE

  • Luiz Felipe Nunes Ramos Acadêmico em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT.
  • Glauber Salomão Leite Doutor em Direito pela PUC-SP; Professor do Centro Universitário Universidade Tiradentes – UNIT/PE.
Palavras-chave: Análise principiológica, cláusulas abusivas, contratos de adesão

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo de estudo a análise principiológica dos contratos e aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor na resolução de litígios envolvendo as cláusulas abusivas no contrato de adesão referentes à planos de saúde, analisando algumas súmulas do STJ para entender o posicionamento do referido tribunal quanto à proteção ao consumidor e eventuais restrições aos seus direitos, baseando essa análise nos princípios contratuais presentes no ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado
2019-08-12
Como Citar
Ramos, L. F. N., & Leite, G. S. (2019). CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO REFERENTES À PLANOS DE SAÚDE. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(2), 129. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/7757
Seção
Artigos