HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO DE PERNAMBUCO: ANALISE DAS VISTORIAS REALIZADAS NO SISTEMA PRISIONAL PERNAMBUCANO E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

  • Wanessa Rocha CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DE PERNAMBUCO
  • Glauber Salomão Leite Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Resumo

A medida de Segurança é aplicada ao inimputável, nos casos em que o individuo não tem o discernimento necessário para compreender a ilicitude de determinados atos. Nestes casos, o juízo competente declara a extinção da punibilidade e determina a internação em Hospitais de Custodia e Tratamento Psiquiátrico. Ocorre que, esses pacientes não tem o devido tratamento e na maioria dos casos, sem medicamentos, em condições insalubres e sem qualquer tipo de assistência psiquiátrica, conforme vistorias realizadas pelos órgãos estatais e nacionais. Deste modo, surge o questionamento se diante desse tratamento há violação aos direitos humanos. O presente artigo busca analisar as condições de internação dos pacientes no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco a fim de responder a esta problemática.

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Publicado
2019-08-12
Como Citar
Rocha, W., & Leite, G. S. (2019). HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO DE PERNAMBUCO: ANALISE DAS VISTORIAS REALIZADAS NO SISTEMA PRISIONAL PERNAMBUCANO E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(2), 25. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/6491
Seção
Artigos