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Eyng, A.M., Mota, G.L. e Pacheco, E.F.H. 2020. A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DA PEDAGOGIA DECOLONIAL. EDUCAÇÃO. 9, 1 (maio 2020), 143–160. DOI:https://doi.org/10.17564/2316-3828.2020v9n1p143-160.