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v. 5 n. 3 (2017)
v. 5 n. 3 (2017)
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3
Publicado:
2017-07-13
EXPEDIENTE
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SUMÁRIO
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EDITORIAL
Ilzver de Matos Oliveira, Liziane Paixão Oliveira
7
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Artigos
A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro
Luiz Carlos Ormay Júnior, Rejane Alves de Arruda
9-20
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PELO FIM DO POSITIVISMO JURÍDICO DESBRAGADO: QUAL DEVE SER O PAPEL SOCIAL DO DIREITO?
Tayson Ribeiro TELES
21-30
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O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292
Phablo Freire, Álef da Costa Santos
31-50
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OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO
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51-60
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A LUTA DAS MULHERES PELO “ESPAÇO PÚBLICO”: NOTAS SOBRE O CASO DO BRASIL
roberta resende, Sara Epitácio
61-72
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DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Diogo Basilio Vailatti, Oscar Silvestre Filho, Guilherme Piccinin de Oliveira
73-80
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MULTICULTURALISMO, MONISMO JURÍDICO E A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS
Alessandra Matos Porttela
81-94
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MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)
Ariele Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz, Janaína Faverzani da Luz
95-104
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105-108
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