A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET

Autores

  • Guilherme Souza Barros Martins Antonio Eufrásio de Toledo - Presidente Prudente
  • Marcelo Góes Agamenon Antonio Eufrásio de Toledo

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v2n1p57-69

Resumo

Terá o presente artigo, a função de demonstrar os problemas advindos com o avanço tecnológico da Internet em rota de colisão junto ao direito à intimidade de seus respectivos usuários. Demonstrando assim que a Internet tornou-se um espaço extremamente amplo de modo que carece de uma proteção quanto aos direitos de seus usuários, que depositam inúmeros dados pessoais nestas redes.

Sendo também objeto do presente estudo a sistematização dos direitos fundamentais, que encontram-se positivados em nossa Carta Maior, que visam estabelecer direitos,deveres e garantias entre os cidadãos, bem como o direito à intimidade que muitas vezes é violado decorrente das práticas destas condutas acima descritas, e ainda trataremos do direito a informação.

Será também objeto de análise a criação e o funcionamento da Internet, bem como suas funções e os principais serviços oferecidos aos seus usuários.

Tratando-se ainda dos delitos oriundos dos meios informáticos classificados estes como crimes virtuais próprios e impróprios.

Abordando assim, a problemática existente entre a percepção e o respeito ao direito à intimidade e, inevitavelmente, a presença cada vez mais constante, das novas tecnologias na época em que nos encontramos.

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Biografia do Autor

Guilherme Souza Barros Martins, Antonio Eufrásio de Toledo - Presidente Prudente

Estudante de Direito - Faculdade Toledo Presidente Prudente- Concursado na Procuradoria Estadual

Marcelo Góes Agamenon, Antonio Eufrásio de Toledo

DIREITO pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (1993), MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO DE BAURU (2005) e MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL pela Universidade do Oeste Paulista UNOESTE (2002). Atualmente é professor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO na disciplina de Direito Constitucional e Prática Jurídica Penal onde também é professor Orientador de Monografia na Graduação e Pós-Graduação em Direito. É professor consultor AD HOC junto ao Conselho da Justiça Federal (Centro de Estudos Judiciários) em Brasília DF para publicação de artigos na Revista CEJ. É Professor avaliador de monografia no curso de Pós-Graduação no Curso do Professor Damásio de Jesus realizado via satélite. Foi Professor da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE e da Escola Superior de Advocacia - ESA de Presidente Prudente. Ex-Assessor Especial Para Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Presidente Prudente (2008/2010) . É Advogado da AGAMENON ADVOCACIA E CONSULTORIA. Tem experiência na área de direitos fundamentais, crimes tributários, defesa consumidor e contratos de postos de combustíveis. (ma-agamenon@uol.com.br)

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Publicado

2013-10-17

Como Citar

Barros Martins, G. S., & Agamenon, M. G. (2013). A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET. Interfaces Científicas - Direito, 2(1), 57–69. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v2n1p57-69