ENTRE A ARQUITETURA E A LEI: DESAFIOS JURÍDICOS DA EXECUÇÃO PENAL DE CONDENADOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Autores

  • Patrícia de Paula de Paula Queiroz Bonato Universidade de São Paulo
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo
  • Luana Vitória Brito de Souza

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80

Resumo

O presente artigo apresenta como tema os desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física no Brasil, considerando-se os aspectos arquitetônicos e legais envolvidos na questão. Assim, objetiva-se investigar a forma e a estrutura dos presídios no Brasil, se estes são ou não adaptados para atender as necessidades básicas de condenados com deficiência e, a partir dos resultados, contribuir com sugestões práticas para a melhoria do sistema penitenciário, em especial para a readaptação com finalidade de torná-los acessível e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana no contexto prisional. Para tanto, foi empregado o método bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados de relatórios oficiais, especialmente o INFOPEN dos anos de 2016 e 2019, de notas técnicas emitidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como de pesquisas já publicadas e encontradas a partir de revisão bibliográfica. A partir dos achados, conclui-se pela existência de grandes omissões estatais que produzem um ambiente de cárcere completamente desassociado dos ditames impostos pela legislação brasileira e por Tratados Internacionais, sem a correta implementação de políticas públicas que permitam a construção de uma sociedade livre de atitudes discriminatórias de qualquer ordem e grau, com respeitado aos direitos humanos.

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Publicado

2021-08-05

Como Citar

de Paula Queiroz Bonato, P. de P., Aparecida Arena Ventura, C., & Brito de Souza, L. V. (2021). ENTRE A ARQUITETURA E A LEI: DESAFIOS JURÍDICOS DA EXECUÇÃO PENAL DE CONDENADOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. Interfaces Científicas - Direito, 8(3), 70–80. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80

Edição

Seção

Artigos