DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO CAPITAL DE GIRO

Autores

  • Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira
  • Bruno Teixeira Maldonado

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v6n1p99-110

Palavras-chave:

Capital de giro, Ativo circulante, Penhora, Execução

Resumo

Este artigo científico visa estudar a possibilidade de penhora do capital de giro de uma empresa dentro do processo de execução, bem como quais são os procedimentos a serem observados neste caso. Para tanto, serão analisados quais bens compõem o capital de giro empresarial e qual sua importância para a saúde financeira da empresa. Para tanto, este trabalho se apóia em uma pesquisa qualitativa, ou seja, em conhecimentos específicos a respeito da matéria, fruto de pesquisa bibliográfica e de normas aplicáveis ao assunto. Como resultado, concluiu-se que os atos de penhora e expropriação devem evitar a constrição dos ativos circulantes da empresa executada, posto que o mesmo é fundamental para manutenção da atividade empresarial. Ademais, verificou-se que a procedimentalidade adotada pelos tribunais pátrios neste tipo de caso não é pacífica, de modo que se concluiu como mais acertada a constrição em último caso, e somente através dos trâmites legais determinados pelo artigo 655-A, § 3º, e 678 do CPC e arts. 866 e 863 do CPC/2015.

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Biografia do Autor

Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC). Advogado. E-mail: carlos.meneguini@gmail.com.

Bruno Teixeira Maldonado

Graduado em direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), especialista em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela PUC-PR e pós graduado em Gestão Pública pela UEPG. Advogado.

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Publicado

2017-10-14

Como Citar

Oliveira, C. C. M. de, & Maldonado, B. T. (2017). DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO CAPITAL DE GIRO. Interfaces Científicas - Direito, 6(1), 99–110. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v6n1p99-110

Edição

v. 6 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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