A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA LIVRE INICIATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL

Autores

  • andresa semeghini pereira universidade de marília Graduada em Direito e em Ciências Sociais, MBA em Desenvolvimento Regional Sustentável, atualmente Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Residente na Rua Antonio Alpino, n. 270, Jardim América. Cep 17.505-240, Marília/SP. Endereço Eletrônico: masemeghini@bb.com.br.
  • Adeneele Garcia Carneiro Universidade de Marília. Mestranda em Direito pela Unimar, Graduada em Direito.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v4n1p33-44

Palavras-chave:

Ordem Econômica. Livre Iniciativa. Livre Concorrência.

Resumo

O presente trabalho analisou os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, para compreender a conjugação dos mesmos em benefício da ordem econômica, e responder ao questionamento que cerne a pesquisa, quanto à essencialidade dessa conjugação como preceito fundamental ou mera enunciação legal. Mediante a adoção do procedimento dedutivo, amparado por meio do uso de material bibliográfico, pretendeu-se aludir uma contribuição que visou estimular o senso crítico em relação aos mecanismos utilizados pelo Estado para concretizar a previsão ora elucidada. Deste modo, de forma sucinta abarcou-se incialmente a construção histórica da intervenção econômica pelo Estado até então consolidadas no ordenamento constitucional, para que assim, se justifique o sentido harmônico dos princípios da livre iniciativa e concorrência, e por fim possa-se conhecer as estruturas infraconstitucionais que sistematicamente efetivam a atuação estatal em defesa da concorrência em conformidade aos ditames principiológicos, a exemplo do direito antitruste que traz disposições de cunho preventivo, repreensivo e educativo exercidos pelos órgãos de defesa da concorrência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

andresa semeghini pereira, universidade de marília Graduada em Direito e em Ciências Sociais, MBA em Desenvolvimento Regional Sustentável, atualmente Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Residente na Rua Antonio Alpino, n. 270, Jardim América. Cep 17.505-240, Marília/SP. Endereço Eletrônico: masemeghini@bb.com.br.

direito do trabalho, sociologia jurídica, direitos fundamentais.

Adeneele Garcia Carneiro, Universidade de Marília. Mestranda em Direito pela Unimar, Graduada em Direito.

Direito Empresarial, Direito Constitucional.

Downloads

Publicado

2015-10-21

Como Citar

pereira, andresa semeghini, & Carneiro, A. G. (2015). A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA LIVRE INICIATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL. Interfaces Científicas - Direito, 4(1), 33–44. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v4n1p33-44

Edição

Seção

Artigos