Aragão Santos, José Eduardo, et al. “IMPLICAÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO”. Interfaces Científicas - Direito, vol. 9, nº 3, maio de 2024, p. 125-39, doi:10.17564/2316-381X.2024v9n3p125-139.