[1]
P. Freire, W. F. Maciel, e A. B. Silva, “DIREITOS INDIGENAS E O JULGAMENTO DO RE 1.017.365: ENTRE AS TESES DO ‘INDIGENATO’ E O “MARCO TEMPORAL : BETWEEN THE "INDIGENATO" AND THE ‘MARCO TEMPORAL’ THESES”, ICD, vol. 9, nº 3, p. 310–328, out. 2024.