FREIRE, P.; SANTOS, Álef da C. O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292. Interfaces Científicas - Direito, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 31–50, 2017. DOI: 10.17564/2316-381X.2017v5n3p31-50. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/4277. Acesso em: 9 dez. 2022.