SANTANA, Leandro Almeida de. DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE NO ASPECTO AMBIENTAL: DAS SESMARIAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Interfaces Científicas - Direito, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 35–46, 2013. DOI: 10.17564/2316-381X.2013v2n1p35-46. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1072. Acesso em: 19 mar. 2024.