MARQUES, HEITOR Romero; FAVIERI, Giusepe. ELISÃO TRIBUTÁRIA E AS NORMAS ANTIELISIVAS: POSSIBILIDADES E LIMITES NORMATIVOS. Interfaces Científicas - Direito, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 206–226, 2020. DOI: 10.17564/2316-381X.2020v8n2p206-226. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/8665. Acesso em: 22 dez. 2024.