Freire, P., & Santos, Álef da C. (2017). O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292. Interfaces Científicas - Direito, 5(3), 31–50. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p31-50