Santana, L. A. de. (2013). DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE NO ASPECTO AMBIENTAL: DAS SESMARIAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Interfaces Científicas - Direito, 2(1), 35–46. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v2n1p35-46