Espinoza, F.; Dantas Souza , A. L.; Linhares, H. CONSTITUIÇÃO E CULTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE A INSEGURANÇA ALIMENTAR SOFRIDA PELA COMUNIDADE XOKÓ, EM PORTO DA FOLHA SE, BRASIL: A LEGAL PERSPECTIVE ON THE FOOD INSECURITY ENDURED BY THE XOKÓ COMMUNITY, IN PORTO DA FOLHA SE, BRASIL. ICD 2025, 10, 123-135.