Espinoza, F. et al. 2025. CONSTITUIÇÃO E CULTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE A INSEGURANÇA ALIMENTAR SOFRIDA PELA COMUNIDADE XOKÓ, EM PORTO DA FOLHA/SE, BRASIL: A LEGAL PERSPECTIVE ON THE FOOD INSECURITY ENDURED BY THE XOKÓ COMMUNITY, IN PORTO DA FOLHA/SE, BRASIL. Interfaces Científicas - Direito. 10, 2 (maio 2025), 123–135. DOI:https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p123-135.