Aragão Santos, J.E. et al. 2024. IMPLICAÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Interfaces Científicas - Direito. 9, 3 (maio 2024), 125–139. DOI:https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p125-139.