TY - JOUR AU - Nicácio, Jeferson de Jesus PY - 2019/02/28 Y2 - 2024/03/29 TI - O MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NA HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO BRASIL JF - Interfaces Científicas - Direito JA - ICD VL - 7 IS - 1 SE - DOSSIÊ DO - 10.17564/2316-381X.2019v7n1p69-80 UR - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/6061 SP - 69-80 AB - O presente artigo visa discutir o significado do marco da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil. A partir da relação que buscamos estabelecer entre a luta política dessas trabalhadoras e o contexto histórico em que tal processo constituinte ocorreu, refletiremos a respeito das tensões, contradições e potencialidades existentes a partir do marco constitucional. Como metodologia, faremos um estudo interdisciplinar e sócio jurídico das leis estabelecidas para a regulação do emprego doméstico no contexto em que foram concebidas e implementadas, em diálogo com a bibliografia especializada a respeito dos processos sociais de cada momento histórico refletidos pela sociologia do trabalho. O método utilizado foi a análise de conteúdo (BARDIN, 2006) da legislação concernente ao tema, do material documental produzido pelas próprias trabalhadoras a respeito do processo – principalmente seus depoimentos - e das referências bibliográficas sobre a história do Brasil em geral e do processo de lutas das trabalhadoras domésticas neste período. ER -