TY - JOUR AU - Ventura, Franciele Faistel AU - Passos, Flávia Vilanova PY - 2015/05/26 Y2 - 2024/03/29 TI - OS DIREITOS DOS ANIMAIS DIANTE DAS EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA-FILOSÓFICA JF - Interfaces Científicas - Direito JA - ICD VL - 3 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.17564/2316-381X.2015v3n3p95-106 UR - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/2182 SP - 95-106 AB - Esse trabalho apresenta os direitos dos animais frente às experiências científicas, fazendo uma breve análise a relação do homem com o animal e a problemática do especismo. Apresenta métodos alternativos com o intuito de evitar que animais sejam submetidos a métodos bárbaros e precários que ao invés de promover o avanço científico apenas o retarda. Faz ainda uma análise sobre os direitos dos animais no Brasil e no mundo, mostrando a inclusão dos direitos dos animais nos debates do cenário jurídico ao ser publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e as mudanças que estão ocorrendo nas mais diversas legislações do mundo com o animal sendo considerado sujeito de direito por muitos países. Desenvolve uma crítica sobre a Lei Arouca que versa sobre as pesquisas científicas feita em animais no Brasil, demonstrando que se trata de um retrocesso no que tange à busca de métodos alternativos e na garantia dos direitos dos animais. ER -