TY - JOUR AU - Lelis, Santos Gardenia AU - Nascimento, Jefferson Menezes PY - 2022/10/18 Y2 - 2024/03/28 TI - ANÁLISE DO CASAMENTO PRECOCE NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA JF - Interfaces Científicas - Direito JA - ICD VL - 9 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.17564/2316-381X.2022v9n1p220-234 UR - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/11036 SP - 220-234 AB - <p>O casamento infantil é um mal recorrente nas sociedades, visto que a desinformação, pressão social ou até mesmo vontade de liberdade quando fala mais alto impulsionam crianças e jovens a uma união precoce. O que impacta diretamente na legislação civilista nacional e no curso das trajetórias de cada pessoa que se casa antes de completar a idade núbil (16 anos). O objetivo é investigar os impactos causados pela Lei n.º 13.811/19 e como está o fluxo de casamentos prematuros em solo brasileiro e a nível internacional. A análise a partir de uma pesquisa qualiquantitativa, natureza básica, de caráter explicativo e descritivo, cujo método é dedutivo, recorrendo-se ao procedimento bibliográfico, de levantamento e <em>ex-post-facto</em></p> ER -