TY - JOUR AU - Santana, Leandro Almeida de PY - 2013/10/17 Y2 - 2024/03/19 TI - DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE NO ASPECTO AMBIENTAL: DAS SESMARIAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JF - Interfaces Científicas - Direito JA - ICD VL - 2 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.17564/2316-381X.2013v2n1p35-46 UR - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1072 SP - 35-46 AB - <p>O presente artigo tem o objetivo de, partindo dos métodos bibliográfico e documental, analisar os principais aspectos históricos referentes à desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função social, no Brasil, com destaque para a função socioambiental. Deste modo, o presente artigo aborda o tratamento legal dispensado à terra no que tange à sua função social, desde o regime das sesmarias, no Período Colonial, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ademais, traça breve relato sobre o surgimento do latifúndio no Brasil.</p> ER -