@article{Santana_2013, title={DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE NO ASPECTO AMBIENTAL: DAS SESMARIAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988}, volume={2}, url={https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1072}, DOI={10.17564/2316-381X.2013v2n1p35-46}, abstractNote={<p>O presente artigo tem o objetivo de, partindo dos métodos bibliográfico e documental, analisar os principais aspectos históricos referentes à desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função social, no Brasil, com destaque para a função socioambiental. Deste modo, o presente artigo aborda o tratamento legal dispensado à terra no que tange à sua função social, desde o regime das sesmarias, no Período Colonial, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ademais, traça breve relato sobre o surgimento do latifúndio no Brasil.</p>}, number={1}, journal={Interfaces Científicas - Direito}, author={Santana, Leandro Almeida de}, year={2013}, month={out.}, pages={35–46} }