DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DEMOCRACIA COMO DIREITO DE QUARTA GERAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

Resumo

O presente artigo buscou reunir entendimentos acerca do direito à democracia, caracterizado como direito de quarta geração, fazendo análise a ascensão de direitos fundamentais; valendo-se da consideração dos reflexos de evoluções sociais e das interações entre os indivíduos, garantia consolidada através de um Estado Democrático de Direito, surge à implicação referente à dinâmica do exercício em que trata a participação integral do povo, enquanto cidadãos, no sistema político para desenvolvimento da soberania de governo. Partindo da metodologia de revisão bibliográfica, o escrito complementa tal intervenção a problemática com o fomento de discussão quanto ao desempenho da ciberdemocracia, conceito pouco difundido, mas, parte essencial da harmonia jurídica e coletiva. Portanto, conclui-se que a tutela do direito a democracia se corporifica como defesa e meio imprescindível para o exercício de direitos básicos e individuais.