O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Amanda Maria Correia Queiroz Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL
  • Anderson Thomas Nascimento dos Santos Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL
  • Flávia da Silva Alves Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL
  • Jéssica Aline Caparica da Silva Universidade Tiradentes - Alagoas

Palavras-chave:

Estado de Coisas Inconstitucional, Direitos Fundamentais, Corte Constitucional Colombiana, ADPF nº 347.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo explanar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, sua origem, definição e aspectos, como também sua introdução no contexto brasileiro. A partir do estudo da Corte Constitucional Colombiana e da análise da ADPF nº 347 ajuizada pelo PSOL, em 2015, em busca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, com o intuito de combater as mais variadas violações aos Direitos Fundamentais e garantir os direitos individuais dos cidadãos.

Biografia do Autor

Jéssica Aline Caparica da Silva, Universidade Tiradentes - Alagoas

Professora do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes – UNIT/AL; Advogada.

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Publicado

2021-06-08

Como Citar

Queiroz, A. M. C., Santos, A. T. N. dos, Alves, F. da S., & Caparica da Silva, J. A. . (2021). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 6(3), 50. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/9555

Edição

Seção

Artigos