ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

: O presente escrito buscou reunir considerações acerca da atuação da Defensoria Pública, órgão permanente e essencial para à função jurisdicional do Estado, especificamente tratando-se da garantia constitucional do acesso à justiça para tutela do direito à saúde; visando a promoção de direitos fundamentais, o objetivo do estudo propõe à discussão acerca da efetividade de garantias imprescindíveis à subsistência humana quando relacionado ao acesso à justiça para defesa de direitos básicos e individuais. Partindo da metodologia de uma revisão bibliográfica, é percebido de forma notável o número significativo de demandas relacionado à matéria em questão, constituindo-se como uma lesão ao princípio da dignidade humana. Por atender um público que necessariamente é hipossuficiente, a Defensoria constitui-se como propulsora de efetividade de direitos fundamentais, sendo parte primordial para promoção de direitos humanos. Conclui-se que a atividade deste órgão auxilia de forma direta e eficiente, sendo um instrumento para desenvolvimento de direitos básicos e individuais.