A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À IGUALDADE NO BRASIL: AÇÕES AFIRMATIVAS DIANTE DOS REFLEXOS DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Palavras-chave:
direito à igualdade, discriminação racial, ações afirmativas, direito à diferença.Resumo
O objetivo deste artigo é abordar a problemática concernente à violação do direito à igualdade no Brasil, no que diz respeito a sua efetividade como garantidor para reparação dos reflexos trazidos pela discriminação racial no país. Fazendo uma crítica a igualdade formal que por si só, não derruba estrutura racista alicerçada na construção da sociedade brasileira, tendo que fazer uso de mecanismos como as ações afirmativas para estruturar o direito à diferença. Dessa forma, através de um pesquisa bibliográfica, guiada por uma análise histórica-social com uma abordagem hipotético-dedutiva, resultando na necessidade de mecanismos que usem da equidade para reduzir os danos causados por anos de exploração.Referências
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