A AUTONOMIA VOLITIVA DE CRIANÇAS TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE CIVIL- CONSTITUCIONAL DO DIREITO COMO GARANTIDOR

Autores

  • Mariana Falcão Soares Centro UniversitárioTiradentes - UNIT/AL
  • Anny Karolline Leandro Santos
  • Diogo Santos Pereira
  • Ewerly Emmanuele Vieira de Siqueira Campos e Silva
  • Júlio Aldo Edward Santos da Silva
  • Vanessa de Lima Monteiro

Palavras-chave:

Crianças Transgêneros. Poder Judiciário. Direitos Fundamentais. Autodeterminação.

Resumo

Tendo em vista a fragilidade a respeito do tema sobre crianças trans, o presente artigo busca trazer um debate acerca do poder de escolha de menores transgêneras para com o seu corpo, abordando sobre aspectos psicológicos, comportamentais, culturais e sociais. Deste modo, traremos uma reflexão sobre a autodeterminação delas a respeito de suas escolhas, e consequentemente os transtornos causados em sua vida atinente a letargia do poder judiciário àqueles que mais precisam de amparo. Concernente a isso, aventaremos no tocante os direitos fundamentais quanto ao processo de sua autonomia, onde encontra-se respaldo legal. À vista disso, de forma a cumprir o objetivo do assunto, utilizamos o método de pesquisa bibliográfica que busca reunir informações através de referenciais escritos, neste contexto, foram utilizados, livros, artigos, jurisprudências, revistas eletrônicas e sites, para fazermos o levantamento bibliográfico. Destarte, foi levantada uma proposta a respeito deste tema, com o escopo de levar informações referentes ao assunto aludido, apresentando um protótipo de um aplicativo.

Biografia do Autor

Mariana Falcão Soares, Centro UniversitárioTiradentes - UNIT/AL

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2007) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2010). Atualmente é Coordenadora Adjunta do curso de Direito, professora orientadora do NPJ e professora adjunto I no Centro Universitário Tiradentes/AL.

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo. Constitucional Descomplicado. Editora Método, 17o Ed. Rio de Janeiro 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade no 4.275/DF-Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurelio. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 01 março 2018. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28A%C7%C3O+DIRET

A+DE+INCONSTITUCIONALIDADE+%28ADI%29+4275%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y6otf4cb. Acesso em: 23 de abril de 2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (1990). Brasília: Senado Federal,

Coordenação de Edições Técnicas, 2019. Disponível

em:http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/559134. Acesso em: 23 Abr. 2020

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm Acesso em: 23 abr. 2020.

BARBOZA, E. M. Q.; KOZICKI, K. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista direito GV, São Paulo, vol.8, no.1, jan/jun. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000100003. Acesso em: 11 maio 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM no 1.482/97. Resolução no 1.652 de 6 de novembro de 2002. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm. Acesso

em: 10 maio 2020.

COUTINHO, Renata. Os transexuais e o estigma de doença. Folha de Pernambuco, PE, 20 setem. 2017. Disponível em:

https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2017/09/26/NWS,42966,70,449,NOTICIAS,2190-OS-TRANSEXUAIS-ESTIGMA-DOENÇA.aspx. Acesso em: 24 abr. 2020.

Sociedade Brasileira de Pediatria. Guia Prático de Atualização- Departamento Científico da Adolescência, Disforia de Gênero. n°4, junho de 2017. Disponível em:

file:///C:/Users/windows/Downloads/19706c-GP_-_Disforia_de_Genero.pdf. Acesso em: 22 abril

FARIAS, Adriana. Criança de 9 anos é a primeira no Brasil a ser autorizada pela justiça a mudar de nome e gênero. Veja SP, 2016. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/crianca-

transexual-primeira-justica-nome-genero-mudanca/. Acesso em: 22 de abril de 2020.

FREUD, Sigmund. Três Ensaios sobre a sexualidade, análise fragmentária de uma histeria

(O Caso Dora) e outros textos – Editora Schwarcz S.A - São Paulo 2016.

HOUSSAIS. Dicionário eletrônico da língua Portuguesa. São Paulo, Objetiva, 2001. Disponível em: https://www.dicio.com.br/houaiss/. Acesso em: 22 de abr 2020.

L. do Ó. O direito de propriedade sobre o próprio corpo. Instituto Mises Brasil, Agosto 2009

Disponível em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=345. Acesso em: 13 maio 2020.

Ministério da Saúde (Brasil). Portaria no. 457, de 19 de agosto de 2018. Define as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html. Acesso em 24 abr. 2020.

MARTINS, Leonardo. Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais _ RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 215-246, jan./mar. 2007. Disponível em:

http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=39820. Acesso em: 13 maio 2020.

NOGUEIRA, Rafael Moreira. Reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 6, n. 25, p. 41-66, jul./set.2006. Disponível em:http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=37242. Acessoem: 9 maio 2020.

NICEF. Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959. Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf. Acesso em: 23 abr 2020.

Primeira trans a realizar cirurgia de mudança de sexo no Brasil foi chamada de “eunuco estilizado” pela justiça. Migalhas, 2019. Disponível em:

https://m.migalhas.com.br/quentes/296792/primeira-trans-a-realizar-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-no-brasil-foi-chamada-de-eunuco-estilizado-na-justica. Acesso em: 23 de abr. 2020.

SARLET, Gabrielle Bezerra Sales, REIS; Laura da Silva. Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro. Faculdade de Direito da UFRGS, n 39, Porto Alegre, dez 2018. Disponível em:

https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/84180/51643 Acesso em: 23 abr 2020.

SWAIN, Tania Navarro. Os limites do corpo sexuado: diversidade e representação social. Labrys, études féministes/Estudos feministas. Jan/jun 2008. Acesso em 11 mai. 2020.

STOKES, Philip – Os 100 Pensadores Essenciais da Filosofia – Editora Bertrand brasil LTDA- 3a Edição, Rio de Janeiro 2013.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. O direito das famílias entre a norma e a realidade. Ana Carolina Brochado Teixeira (coord.). São Paulo: Atlas,2010.

TRANSEXUAIS no Brasil: uma luta por identidade. Correio Braziliense. 2011. Disponível em:

http://especiais.correiobraziliense.com.br/luta-por-identidade. Acesso em: 27 de abr. 2020

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Adequação de sexo do transexual: aspectos psicológicos, médicos e jurídicos. Revista Psicologia – Teoria e Pratica. Universidade Castelo Branco ano 2000. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/ptp/article/view/1113. Acesso em:

maio 2020.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. O direito do transexual e a bioética. Revista Jus Navigandi, ISSN1518-4862, Teresina, ano 8, n. 125, 8 nov. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4354.

Acesso em: 11 maio 2020.

VARELLA, Dráuzio. Transexuais. Uol, 2011; Revisado em 2019. Disponível em:

https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/transexuais-artigo/. Acesso em: 27 abr 2020.

Downloads

Publicado

2021-11-09

Como Citar

Soares, M. F., Leandro Santos, A. K., Santos Pereira, D., Vieira de Siqueira Campos e Silva, E. E., Edward Santos da Silva, J. A., & de Lima Monteiro, V. (2021). A AUTONOMIA VOLITIVA DE CRIANÇAS TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE CIVIL- CONSTITUCIONAL DO DIREITO COMO GARANTIDOR. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 7(1), 41. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/9150

Edição

v. 7 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.