DIREITO À PERSONALIDADE DIGITAL OU VIRTUAL COMO UM EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES

Resumo

O presente artigo, seguimento de uma pesquisa de iniciação científica, busca conceituar o direito à personalidade digital como uma dinâmica do exercício da dignidade humana. Levando em consideração às consequências da utilização de novas tecnologias aplicadas ao estudo do Direito, as demandas da coletividade apresentam uma possível novidade ao ordenamento jurídico, a personalidade virtual, mas deixa a questão: quais implicações geram esse novo status de personalidade? Fazendo uma análise dessa nova perspectiva ao acesso à justiça, o trabalho tem como objetivo o entendimento da promoção da personalidade digital ou virtual; partindo de uma revisão bibliográfica tal problemática é abordada no estudo. Compreende-se como resultado a percepção de que apesar da extensão do rol de direitos da personalidade servirem como ampliação para a personalidade virtual, as implicações referentes ao acesso de uma parcela considerável da comunidade civil aos desdobramentos de novas tecnologias ainda não são apresentados como possibilidades viáveis; entretanto, entende-se que este instituto, da nova personalidade, é considerado como um precedente para efetivação de direitos fundamentais e que, na realidade não distante, sua aplicação torna-se necessária para a manutenção de direitos individuais.