A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A INEFICIÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO
Palavras-chave:
Sistema prisional, Superlotação, Ressocialização, Dignidade da pessoa humana.Resumo
Este trabalho aborda a atual crise do sistema prisional brasileiro. Devido à superlotação os sistemas prisionais não cumprem com sua função, desrespeita todos os direitos do apenado e acabam se tornando escolas para o crime, e consequentemente ocasionando que o cumprimento da pena seja ineficaz e fazendo com que o indivíduo volte a delinquir. Defende-se o direito e a integridade do preso enquanto está sob responsabilidade do Estado, pelo fato de ser uma garantia constitucional e está positivado na Lei de Execução Penal. Afinal, o que importa é a reinserção do indivíduo na sociedade. Nessa perspectiva, o trabalho trará doutrinadores e dados para mostrar os problemas que ocorrem e não são solucionados. Para tanto, proporá formas de cumprimento de penas alternativas equivalentes ao tipo de crime cometido para ter como fim a diminuição da quantidade de pessoas nos presídios, desafogar a justiça penal e que a ressocialização ocorra de fato.Referências
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