A EFETIVIDADE DA SOCIOEDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Palavras-chave:
Medidas socioeducativas, Adolescentes, Ato infracional.Resumo
As medidas socioeducativas são uma parte importante do âmbito jurídico, haja vista que englobam especificamente adolescentes. Este artigo tem o intuito de apresentar a trajetória percorrida na história e sociedade para a construção de disposições cabíveis a esse público e perceber o que se tem discutido em âmbito acadêmico a respeito da eficácia da socioeducação de adolescentes em cumprimento de medidas. Ademais, visa compreender o que leva à aplicação dessas e a forma como isso se dá. Além do estudo socioeducativo, objetivou-se evidenciar as condições sociais e econômicas desses jovens, responsáveis por revelar a escassez de políticas públicas e a necessidade de atuar sobre essa faixa etária de modo preventivo. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma revisão de literatura do tipo narrativa, tida como mais apropriada para discussão do tema. Como fonte de pesquisa, utilizaram-se bases de dados como SCIELO, PEPSIC, Google Acadêmico e Google Books. Como resultado da pesquisa foi possível discutir as formas de medidas socioeducativas e perceber parte das raízes situacionais, que levam à prática infracional por adolescentes, bem como perceber as mudanças necessárias para torná-las efetivas. Atentando, desse modo, aos aspectos importantes e essenciais que tangem esse tipo de prática.Referências
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, Câmera dos Deputados, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. DOU de 16/07/1990 – ECA. Brasília, DF.
BOCK, A. M. B. (2007). A adolescência como construção social: estudo sobre livros destinados a pais e educadores. Psicologia Escolar e Educacional, Campinas, v. 11, n. 1, pp. 63-76, 2007.
COELHO, B. I.; ROSA, E. M. Ato Infracional e Medida Socioeducativa: Representações de Adolescentes em L.A. Psicologia & Sociedade, Espírito Santo, pp.163-173, 2013.
CONTE, J. H. Advertência. In LAZZAROTTO, G. D. R. et al. Medida Socioeducativa: Entre A e Z. Porto Alegre: Editora Evangraf LTDA, 2014, pp. 29-30.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988, 5 de outubro) Disponível em: <http://planalto.gov.br>. Acesso em: 16 ago. 2018.
DIAS, A. C. G.; ARPINI, D. M. e SIMON, B. R. Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Psicologia & Sociedade. Rio Grande do Sul, v. 23, n. 3, pp. 526-535, 2011.
FALEIROS, V. P. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene e PILOTTI, Francisco (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Cortez, 2009.
GALLO, A. E.; WILLAMS, L. C. A. A escola como fator de proteção à conduta infracional de adolescentes. Cadernos de Pesquisa, São Carlos, v. 8, n. 133, pp. 41-59, 2008.
GALLO, A. E.; WILLAMS, L. C. A. Adolescentes em conflito com a lei: uma revisão dos fatores de risco para a conduta infracional. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v. 7, n. 1, pp. 81-95, 2005.
LIBERATI, W. D.; FERREIRA, L. A. M. Execução das medidas em meio aberto – prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. In: ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (Orgs). Justiça, adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.
MARTINS, M. A. P. Medida Sócio - Educativa de liberdade assistida. Secretaria de Cidadania e Trabalho, Goiânia, pp. 1-15, 2000.
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/infancia-e-juventude/informacoes/medidas-socioeducativas-1> Acesso em: 10 out. 2018.
MENANDRO, M. C. S., TRINDADE, Z. A. & ALMEIDA, A. M. O. (2003). Representações sociais da adolescência / juventude a partir de textos jornalísticos (1968-1974 e 1996-2002). Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, pp. 43-55, 2003.
MIRA Y LÓPEZ, E. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: Servanda Editora, 2015.
MONTE, F. F. C. et al. Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação. Psicologia & Sociedade, Rio Grande do Sul, v. 23, n. 1, p. 125-134, 2011.
MORAIS, A. C.; MALFITANO, A. P. S. Medidas socioeducativas em São Paulo: os serviços e os técnicos. Psicologia & Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 3, pp. 613-621, 2014. MULLER, F. et al. Perspectivas de adolescentes em conflito com a lei sobre o delito, a medida de internação e as expectativas futuras. Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, Sâo Paulo, v. 1, n. 1, pp. 70-87, 2009.
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. (2012). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília, DF: Senado. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm>
Acesso em: 24 out. 2018.
SANTOS, A. S. et al. Medida Socioeducativa de Semiliberdade Frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Abordagem da Prática Educativa. Universidade Católica de Minas, Minas Gerais, pp.1-14, 2004.
SANTOS, M. C. S. Reparação ao dano. In LAZZAROTTO, G. D. R. et al. Medida Socioeducativa: Entre A e Z. Porto Alegre: Editora Evangraf LTDA, pp. 230-231, 2014.
SILVA, I. R. O; SALLES, L. M. F. Adolescente em liberdade assistida e a escola. Estudos de psicologia, São Paulo, v. 28, n. 3, pp. 353-362, 2011.
SOUZA, F. S. V. Representações da vulnerabilidade social no processo socioeducativa de internação. ARACÊ – Direitos Humanos em Revista, São Paulo, v. 3, n. 4, pp. 102-121, 2016.
STRAUS, M. B. Violência na vida dos adolescentes. São Paulo: Best Seller, 1994.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2012. Disponível em <https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/informacoes/medidas-socioeducativas-1> Acesso em: 31 out. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.