Os adolescentes em conflito com a lei no contexto do estado neoliberal

Resumo

Este artigo busca compreender a questão dos adolescentes em conflito com a lei e seus aspectos históricos relacionados ao neoliberalismo, com ênfase na realidade brasileira pós Constituição Federal de 1988 e da aprovação do Estatuto da Criança do Adolescente. É parte constitutiva da lógica do modo de produção capitalista a existência da questão social, contudo, o enfrentamento de tais mazelas sociais pelo Estado sofreu um profundo movimento de retração com as políticas neoliberais, passando a serem pautadas por uma lógica punitiva. A racionalização dos gastos na área social e a crescente privatização dos serviços públicos tem como resultado o alargamento da pobreza e da miséria, trazendo reflexos para a população em geral e particularmente para crianças e adolescentes. A problemática que envolve adolescentes em conflito com a lei não se limita apenas aos fatores legais e de seu não cumprimento, mas fundamentalmente a fatores sociais e econômicos.