O JUIZ COMO GARANTIDOR DO PROCESSO PENAL VERSUS A SUA POSIÇÃO NA PARIDADE DE ARMAS QUANDO PRODUTOR DE PROVAS
Palavras-chave:
Direito processual penal, Juiz, ImparcialidadeResumo
O artigo elaborado possui como instrumento de análise o papel de confiança do magistrado no processo penal em conflito com sua figura produtora de provas. O estudo dessa adversidade efetuou-se com o auxílio dos recursos metodológicos indutivos, através de pesquisas bibliográficas para desenlaçar a constitucionalidade do dispositivo do art. 156, especificamente em seu inciso I, do Código de Processo Penal. O presente escrito, através de exames na área principiológica, sistêmica e das garantias fundamentais tanto dos cidadãos como do juiz, pretende observar a efetivação da imparcialidade no ordenamento jurídico brasileiro. Aqui, está-se diante de um destrincho da garantia prevista no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, juntamente a legislação brasileira nas obras do Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de 1988.Referências
AVENA, Norberto. Processo penal. 9ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
__________. Código de Processo Penal (1941). Decreto lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 09 out 2017, 11:00:00.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. Crítica à teoria geral do direito processual penal. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (coord.) – Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
__________. Introdução aos Princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, n° 4 – jan/fev/mar 2000.
DE LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal comentado. 2ª ed. rev. e atual. – Salvador: JusPodivm, 2017.
__________. Manual de processo penal: volume único. 5ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPodivm, 2017.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
__________. Direito processual penal. 13 ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
__________. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), 1969.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 11 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPodivm, 2016.
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