RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA: DIREITO COMPARADO E LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS ESPECÍFICAS

Autores

  • Mariana Falcão Soares UNIT-AL
  • BEATRIZ GAMELEIRA UNIT/AL
  • GRAZIELA DE OLIEVIRA UNIT/AL
  • INGRID RODRIGUES UNIT/AL
  • NATALIA BRANDÃO UNIT/AL
  • THAIS DA FONSECA UNIT/AL

Palavras-chave:

Pessoa Jurídica, Responsabilidade Penal, Meio Ambiente.

Resumo

O presente artigo foi elaborado com o intuito de afirmar a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica dentro do ordenamento jurídico pátrio valendo-se para isso da análise dos dispositivos da Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, bem como, do estudo sucinto do direito em legislações estrangeiras, contrapondo os diferentes ramos do direito brasileiro a fim de comprovar a necessidade de tal responsabilização.

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Publicado

2016-04-01

Como Citar

Soares, M. F., GAMELEIRA, B., DE OLIEVIRA, G., RODRIGUES, I., BRANDÃO, N., & DA FONSECA, T. (2016). RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA: DIREITO COMPARADO E LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS ESPECÍFICAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 3(2), 169–182. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/3085

Edição

v. 3 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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