REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ENTRE LEIS E CORRENTES IDEOLÓGICAS

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil no tocante ao levantamento de correntes ideológicas acerca do controvertido tema. Esse trabalho foi elaborado mediante revisão bibliográfica, em livros, monografia, dissertações, códigos, internet, assim como literaturas correlatas.  No intuito de municiar o leitor quanto às informações básicas do tema ao longo dos tempos, a presente reflexão suscita uma abordagem sobre aspectos históricos na legislação penal do Brasil. Além disso, procura tecer considerações sobre critérios norteadores da temática, como a distinção entre criança e adolescente no campo jurídico, a menoridade penal à luz da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Como questão central que norteia nossa análise, apresentaremos, no campo constitucional, a possibilidade da redução da maioridade penal se tratar de cláusula pétrea na Constituição de 1988. Por fim, o trabalho não tem a pretensão de afunilar um consenso, mas certamente zelar pelas colocações de interpretações favoráveis e desfavoráveis acerca do tema na contemporaneidade da sociedade brasileira.