PROSTITUIÇÃO E PRECONCEITO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GABRIELA LEITE E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Palavras-chave:
Preconceito, profissionais do sexo, globalização, Projeto de Lei Gabriela Leite.Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal abordar o preconceito e o Projeto de Lei nº 4.211/2012 que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual. A ausência de normas que legalize a prostituição como profissão deixa tais profissionais à margem, abandonados à própria sorte. À vista disso, o Estado deixa de efetivar um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana. O Projeto de Lei Gabriela Leite (PL nº 4.211/2012) elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente tem como objetivo legalizar a prostituição e abrir novas oportunidades, bem como assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das/dos profissionais do sexo. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o sistema mundial de prostituição e os impactos da globalização, a prostituição no Brasil, o Projeto de Lei Gabriela Leite como uma modalidade de regulação e o preconceito como uma forma de expressão do poder.
Referências
AZERÊDO, Sandra. Preconceito contra a mulher: diferenças, poemas e corpos. São Paulo: Cortez, 2007.
BARRETO, Lourdes. 2012. Lourdes Barreto: “Na prostituição, aprendi a ver que a sociedade tem muitos problemas, e eu não era a errada da história”. Disponível em: <http://www.hiroshibogea.com.br/lourdes-barreto-na-prostituicao-aprendi-a-ver-que-a-sociedade-tem-muitos-problemas/>. Acesso em: 4 fev. 2014
BENCHER. Back. Should Prostitution be legalized? Disponível em: <http://www.altalex.com/index.php?idnot=4914>. Acesso em: 10 jan. 2014.
BHABHA, Homi K. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1998.
BOBBIO, Noberto. A era dos Direitos. 12.tir. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL, Jaime. 2012. História da prostituição. Disponível em: <http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/prosti.PDF>. Acesso em: 4 jan. 2014.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.211, de 2012. Lei Gabriela Leite. Legislação Federal. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=32BFF66F055813F2879DA1BD87681B56.node2?codteor=1019532&filename=Avulso+-PL+4211/2012.>Acesso em: 10 jan. 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Legislação Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acessado em: 5 jan. 2014.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 5 jan. 2014.
BRASIL. Projeto de Leite Gabriela Leite. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829>. Acesso em: 4 jan. 2014.
CASCIANI, Dominic. Q&A: UK Prostitution Laws. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/7736436.stm>. Acesso em: 4 jan. 2014
CROCHÍK, José Leon. 1996. Preconceito, Indivíduo e Sociedade. Brasília: Periódicos Eletrônicos em Psicologia, p.48. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/pdf/tp/v4n3/v4n3a04.pdf>. Acesso em: 4 jan. 2014.
DIMENSTEIN, G. Meninas da noite: a prostituição das meninas escravas no Brasil. São Paulo: Ática, 1992.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade. A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FREITAS, Eduardo. Apartheid. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/geografia/apartheid.htm>. Acesso em: 28 jan. 2014.
GASPAR, Maria Dulce. Garotas de Programa: Prostituição em Copacabana e Identidade Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.
GIRALDI, Renata. 2013. Exoneração de diretor do Ministério da Saúde é publicada no Diário Oficial. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-06-05/exoneracao-de-diretor-do-ministerio-da-saude-e-publicada-no-diario-oficial>. Acesso em: 28 jan. 2014.
HELLER, A. O Cotidiano e a História. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. 2013. Prostitutas vítimas de perseguição na ditadura reivindicam anistia. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523965-prostitutas-vitimas-de-perseguicao-na-ditadura-reivindicam-anistia>. Acesso em: 4 fev. 2014
LEITE, Gabriela. Filha, mãe, avó e puta. A história de uma mulher que decidiu ser prostituta. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
MAZZIEIRO, João Batista. 1998. Sexualidade Criminalizada: Prostituição, Lenocínio e Outros Delitos. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000100012>. Acesso em 4 fev. 2014.
MINISTÉRIO DO TRABALHO. Classificação de Ocupação Brasileira. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 7 jan. 2014.
MIRANDA, Sheila Ferreira. Preconceito, cultura e subjetividade: uma análise comparativa de dois posicionamentos teóricos. In: XIV Encontro da Nacional da ABRASPSO, 2013, Rio de Janeiro, Anuais eletrônicos... Rio de Janeiro: ABRASPSO, p. 6. Disponível em: <http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/anexos/AnaisXIVENA/conteudo/pdf/trab_completo_123.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2014
MORAES, Guilherme Braga Peña de. Dos Direitos Fundamentais. Contribuição para uma teoria. São Paulo: LTr, 1997.
PEREIRA, Patrícia. 2009. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. Disponível em: <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/03/as-prostitutas-na-historia-de-deusas.html> Acesso em: 4 jan. 2014.
POULIN, Richard. Quinze teses sobre o capitalismo e o sistema mundial de prostituição. In FARIA, Nalu e POULIN, Richard (orgs) Desafios do Livre Mercado para o Feminismo. SOF Sempreviva Organização Feminista. São Paulo: SOF, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar. Os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
TABU BRASIL, 2012. Tabu Brasil – Prostituição. Disponível em: Acesso em: 10 jan. 2014.
WYLLYS, Jean. 2013. 60% dos homens do Congresso usam prostitutas, diz o deputado Jean Wyllys. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-01-15/60-dos-homens-do-congresso-usam-prostitutas-diz-o-deputado-jean-wyllys.html>. Acesso em: 4 fev. 2014.
ZEIJL, Femke van. Prostitutie. 2013. Disponível em: <http://www.emancipatie.nl/home/Focus/Prostitutie/Dossier_Prostitutie/#Actuele>. Acesso em: 28 jan. 2014.
ZILBELL, Gunter. 2013. Adeus Gabriela Leite, militante pelos direitos das prostitutas e idealizadora da Daspu. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/adeus-gabriela-leite-militante-pelos-direitos-das-prostitutas-e-idealizadora-da-daspu> Acesso em: 4 fev. 2014.
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