DEPOIMENTO ESPECIAL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA PSICOLOGIA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo elucidar as contribuições e mudanças trazidas pela lei 13.431/2017, sendo esta a responsável pela regulamentação do Depoimento Especial, que visa criar mecanismos para prevenir e coibir a violência sexual contra crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas, tanto na perspectiva do Direito, quanto no âmbito da Psicologia. Realizou-se um artigo de revisão de literatura narrativa, a partir de artigos científicos disponíveis nas bases eletrônicas de dados, SciELO, PePSIC - BVS, livros, cartilhas e dissertações de mestrado, bem como foi utilizada a Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial (2017), a Constituição Brasileira (1988), o Código Penal (1940) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, a implantação do Depoimento Especial se apresenta como uma possibilidade protetiva que visa diminuir os impactos negativos gerados nas crianças e nos adolescentes devido ao interrogatório tradicional. Promovendo um tratamento humanizado das vítimas de violência, especificamente a violência sexual.