DEPOIMENTO ESPECIAL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA PSICOLOGIA

Autores

  • Eduarda Farias de Melo
  • Júlia Regina Peixoto da Silva Centro Universitário Tiradentes
  • Mariana Roberta da Silva
  • Nayara Katiele Rodrigues dos Santos
  • Andressa Pereira Lopes Centro Universitário Tiradentes

Resumo

O presente artigo tem como objetivo elucidar as contribuições e mudanças trazidas pela lei 13.431/2017, sendo esta a responsável pela regulamentação do Depoimento Especial, que visa criar mecanismos para prevenir e coibir a violência sexual contra crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas, tanto na perspectiva do Direito, quanto no âmbito da Psicologia. Realizou-se um artigo de revisão de literatura narrativa, a partir de artigos científicos disponíveis nas bases eletrônicas de dados, SciELO, PePSIC - BVS, livros, cartilhas e dissertações de mestrado, bem como foi utilizada a Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial (2017), a Constituição Brasileira (1988), o Código Penal (1940) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, a implantação do Depoimento Especial se apresenta como uma possibilidade protetiva que visa diminuir os impactos negativos gerados nas crianças e nos adolescentes devido ao interrogatório tradicional. Promovendo um tratamento humanizado das vítimas de violência, especificamente a violência sexual.

Biografia do Autor

Andressa Pereira Lopes, Centro Universitário Tiradentes

Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco; Professora do Centro Universitário Tiradentes – UNIT/AL.

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Publicado

2023-06-20

Como Citar

Farias de Melo, E. ., Peixoto da Silva, J. R., Roberta da Silva, M. ., Rodrigues dos Santos, N. K., & Pereira Lopes, A. . (2023). DEPOIMENTO ESPECIAL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA PSICOLOGIA. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 8(1), 23–35. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/11148

Edição

Seção

Artigos