IMPLICAÇÕES ACERCA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA: ANÁLISE A (IN) EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores

  • Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa Centro Universitário Tiradentes - Unit /AL
  • Raphaela Sant’Ana Batista Toledo

Resumo

O presente artigo buscou reunir considerações acerca do direito à educação, valendo-se da defesa do exercício de direitos fundamentais, em relação à inclusão no âmbito educacional de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a problemática de sua ineficácia, ante a efetividade que prevê a legislação específica para tutela de direitos individuais. Partindo da metodologia de uma pesquisa de revisão bibliográfica, conclui-se que a deficiência da educação inclusiva é uma questão ainda melindrosa; trata-se de uma ofensa ao princípio da dignidade humana, especificamente, de crianças como indivíduos em desenvolvimento. Como principal resultado, é observado que a conscientização, especialmente em produção científica, pode ser utilizada como meio de um melhor alcance para elucidação de que trata esta tutela de direitos que compreendem-se como prioridade absoluta, necessitando, de igual forma, de implementação de políticas públicas. O principal objetivo do escrito, resultado de discussões advindas da Liga Acadêmica de Direito da Criança e do Adolescente – LADCA – Unit/AL, baseia-se na promoção de direitos infantis, valendo-se da apreciação que estes possuem de prioridade absoluta.

Biografia do Autor

Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa, Centro Universitário Tiradentes - Unit /AL

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes - Unit / Al.

Raphaela Sant’Ana Batista Toledo

Doutoranda em Direito; Professora universitária – UNIT/AL; Orientadora da Liga Acadêmica de Direito da
Criança e do Adolescente – LADCA. 

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Publicado

2022-11-18

Como Citar

Vasconcelos Barbosa, H. H., & Sant’Ana Batista Toledo, R. . (2022). IMPLICAÇÕES ACERCA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA: ANÁLISE A (IN) EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 7(3), 40. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/10526

Edição

Seção

Artigos