Valiante Alves da Silva T, Rodrigues da Cruz C. A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. CGCHS [Internet]. 2019 Mar. 18 [cited 2024 Aug. 24];5(2):63. Available from: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916