Valiante Alves da Silva T, Rodrigues da Cruz C. A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. CGCHS [Internet]. 18º de março de 2019 [citado 22º de dezembro de 2024];5(2):63. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916