Santana AC, Menezes SS de, Correia JVA. TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA. CGCHS [Internet]. 17º de outubro de 2018 [citado 14º de março de 2025];5(1):167. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5376