Valiante Alves da Silva, Thaís, e Célio Rodrigues da Cruz. “A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE 5, no. 2 (março 18, 2019): 63. Acessado dezembro 22, 2024. https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916.