Valiante Alves da Silva, T. e Rodrigues da Cruz, C. (2019) “A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”, Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(2), p. 63. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916 (Acessado: 22 dezembro 2024).