VALIANTE ALVES DA SILVA, Thaís; RODRIGUES DA CRUZ, Célio. A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 63, 2019. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916. Acesso em: 22 dez. 2024.